A defesa do homem alegou que o acusado não teve o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na DHPP de Cuiabá
foto: Reprodução
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o Habeas Corpus e manteve a prisão de Antônio Gomes da Silva, acusado de ter matado a tiros o advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, no Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A defesa do executor alega que a audiência de instrução que está designada para acontecer nesta segunda-feira (22), não poderia acontecer, já que o advogado não teve acesso integral a provas.
Além disso, a defesa pediu a suspensão do processo, justificando que Antônio não teve o direito de ficar em silêncio informado pelo delegado ou escrivã durante depoimento prestado na delegacia.
“Aduz que, uma vez não deferida a liminar pelo desembargador relator, a audiência designada para 22/07/2024 será realizada sem que a defesa técnica pudesse ter acesso ao conteúdo integral de provas. Alega, ainda, a ocorrência de nulidade por não ter o paciente sido informado do seu direito de ficar em silêncio pelo delegado e nem pela escrivã”, diz trecho.
Ao analisar o pedido, a ministra decidiu que o pedido não pode ser acolhido, uma vez que o mérito do recurso não foi julgado pela Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Com isso, ela manteve a audiência nesta segunda-feira e a manutenção da prisão de Antônio.
“Quanto ao mais, trata-se de matéria sensível e que demanda maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, diz a decisão.
Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no momento em que saia do seu escritórui e entrava no carro, no bairro Bosque da Saúde. Ele foi morto por conta de uma disputa de terra avaliada em R$ 100 milhões, em que o mandante do crime identificado como Aníbal Manoel, estava com receio de perder na Justiça.
Fonte: RepórterMT/Thiago Stofel
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